População e Bem-Estar Social no Brasil:
40 Anos de Ausência de Política Nacional de Habitação Popular (1964-2002).

Eduardo Fagnani, IE/Cesit/Unicamp



resumo
Este ensaio pretende evidenciar que, entre 1964 e 2002, o Brasil não dispôs de uma efetiva política nacional de habitação popular. O ponto em comum dos quase 40 anos analisados é que as sucessivas políticas nacionais de habitação tiveram pífios impactos redistributivos. Em geral, elas se mostraram inacessíveis às famílias situadas nas classes de rendimento mensal familiar per capita inferior ou igual a três salários mínimos (em que se situam mais de 80% das famílias brasileiras). Argumenta-se que o principal fator responsável por essa permanente incapacidade governamental de enfrentar a questão da moradia popular repousa no caráter regressivo das fontes de financiamento das políticas implantadas – que foram instituídas entre 1965/67 e que permanecem ativas na atualidade. Essa constatação reflete uma das inúmeras faces da recorrente marginalização dos objetivos ligados à distribuição da renda no âmbito das estratégias macroeconômicas adotadas no período analisado.

PALAVRAS-CHAVE: Políticas sociais – Brasil; política habitacional; bem-estar social.




maio 2006


 

 


#6 2006
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